OAB em Todos os Estados do Brasil: Estrutura, Funções e Onde Encontrar sua Seccional
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Introdução: Você Sabe Como a OAB Atua no Seu Estado?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade essencial para o funcionamento da Justiça, atuando na defesa da Constituição, da cidadania e dos direitos humanos, além de regular a profissão de advogado no país. Mas poucos sabem que a OAB está organizada em Seccionais Estaduais com autonomia administrativa e atuação local.
Se você já precisou de orientação jurídica ou atua na área, é fundamental conhecer onde ficam as sedes da OAB no Brasil, o que elas fazem e como se conectar à sua Seccional.
Neste artigo completo do Portal D-Direito, você encontrará a lista corrida de todas as OABs por estado, suas principais atribuições e como elas impactam a vida dos profissionais do Direito e dos cidadãos.
Lista das OABs por Estado
OAB-AC, OAB-AL, OAB-AM, OAB-AP, OAB-BA, OAB-CE, OAB-DF, OAB-ES, OAB-GO, OAB-MA, OAB-MG, OAB-MS, OAB-MT, OAB-PA, OAB-PB, OAB-PE, OAB-PI, OAB-PR, OAB-RJ, OAB-RN, OAB-RO, OAB-RR, OAB-RS, OAB-SC, OAB-SE, OAB-SP, OAB-TO
Estrutura da OAB: Seccional, Subseções e Conselho Federal
Conselho Federal da OAB
Função: Coordena e normatiza a OAB em nível nacional.
Sede: Brasília-DF
Composição: 81 conselheiros federais (3 de cada Seccional).
Atribuições: Editar provimentos, julgar questões ético-disciplinares em última instância, representar a advocacia nacional.
Seccionais Estaduais da OAB
Função: Regulam a atuação da advocacia em cada estado.
Atribuições:
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Inscrição de advogados e estagiários
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Realização do Exame da OAB
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Julgamento de processos disciplinares
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Fiscalização da profissão
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Defesa das prerrogativas dos advogados
Subseções
Função: Atuar localmente dentro de cada estado, em cidades ou regiões.
Exemplo: A OAB-SP possui subseções em mais de 200 municípios.
Atuação: Apoio ao advogado local, eventos, fiscalização, atendimento à comunidade.
Exemplos na Prática
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OAB-RJ: Fiscaliza prerrogativas em audiências no Rio de Janeiro.
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OAB-BA: Realiza capacitações sobre Direito Administrativo para novos advogados.
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OAB-PR: Atende casos de desrespeito à atuação de advogados em delegacias.
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OAB-SP: Coordena o maior Exame de Ordem do Brasil, com milhares de inscritos.
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OAB-DF: Atua junto ao STF para garantir o respeito aos direitos da advocacia.
O Que Já Mudou?
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Processo Digital: Muitas OABs oferecem carteira digital e inscrição online.
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Atuação Social: Seccionais ampliaram ações em Direitos Humanos e mediação comunitária.
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Apoio à Advocacia: Planos de saúde, previdência e cursos gratuitos são oferecidos regionalmente.
O Que Pode Ser Melhorado?
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Unificação de sistemas: As Seccionais ainda operam de forma desigual.
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Transparência: Algumas entidades carecem de maior divulgação sobre gastos e ações.
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Acesso ao cidadão: A OAB precisa ampliar sua presença como orientadora jurídica pública.
Reflexões Sobre o Tema
Você sabia que a OAB não é um órgão público, mas exerce função pública essencial à Justiça?
Muitas vezes associada apenas ao Exame da Ordem, a OAB tem papel ativo na vida democrática brasileira, defendendo direitos, propondo ações judiciais e participando de debates nacionais.
D-Direito convida você a refletir: você conhece os serviços da OAB do seu estado? Já buscou orientação gratuita em sua Seccional?
Contatos Úteis: Onde Ficam as Sedes das OABs?
| Estado | Seccional | Cidade-Sede |
|---|---|---|
| Acre | OAB-AC | Rio Branco |
| Alagoas | OAB-AL | Maceió |
| Amazonas | OAB-AM | Manaus |
| Amapá | OAB-AP | Macapá |
| Bahia | OAB-BA | Salvador |
| Ceará | OAB-CE | Fortaleza |
| Distrito Federal | OAB-DF | Brasília |
| Espírito Santo | OAB-ES | Vitória |
| Goiás | OAB-GO | Goiânia |
| Maranhão | OAB-MA | São Luís |
| Minas Gerais | OAB-MG | Belo Horizonte |
| Mato Grosso do Sul | OAB-MS | Campo Grande |
| Mato Grosso | OAB-MT | Cuiabá |
| Pará | OAB-PA | Belém |
| Paraíba | OAB-PB | João Pessoa |
| Pernambuco | OAB-PE | Recife |
| Piauí | OAB-PI | Teresina |
| Paraná | OAB-PR | Curitiba |
| Rio de Janeiro | OAB-RJ | Rio de Janeiro |
| Rio Grande do Norte | OAB-RN | Natal |
| Rondônia | OAB-RO | Porto Velho |
| Roraima | OAB-RR | Boa Vista |
| Rio Grande do Sul | OAB-RS | Porto Alegre |
| Santa Catarina | OAB-SC | Florianópolis |
| Sergipe | OAB-SE | Aracaju |
| São Paulo | OAB-SP | São Paulo |
| Tocantins | OAB-TO | Palmas |
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